Termos de Uso

Ao navegar neste site, ativar uma licença ou integrar a BiogranIASDK a qualquer sistema, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Havendo contrato comercial assinado entre as partes, as cláusulas daquele contrato prevalecem sobre este documento em caso de divergência.

• SDK: a biblioteca nativa BiogranIASDK, nas edições Base e Pro, distribuída como DLL (Windows) ou .so (Linux).
• Licença: autorização de uso assinada digitalmente, vinculada a uma máquina específica no momento da ativação.
• Volume: quantidade contratada de operações. Cada geração de template, comparação de imagens ou comparação de templates consome uma unidade.
• Licenciado: pessoa física ou jurídica que ativa e utiliza a SDK.

Sujeito ao pagamento devido, a Granato Tecnologia concede ao Licenciado uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e executar a SDK dentro dos seus próprios sistemas, na máquina em que a licença foi ativada e até o limite do volume contratado.

A licença é vinculada ao equipamento de ativação. A movimentação para outra máquina é possível através do procedimento de desativação e reativação previsto no produto, preservando o volume residual.

É vedado ao Licenciado:

• Redistribuir, sublicenciar, alugar, vender ou disponibilizar a SDK como serviço a terceiros, isoladamente ou como produto principal.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a biblioteca, salvo na estrita medida autorizada por lei.
• Contornar, remover ou neutralizar os mecanismos de licenciamento, de contagem de volume ou de proteção dos modelos de inteligência artificial.
• Extrair, isolar ou reutilizar os modelos de inteligência artificial embarcados fora do contexto da SDK.
• Utilizar a SDK para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

A SDK, seus modelos, documentação, marcas e materiais correlatos permanecem de titularidade da Granato Tecnologia. Estes Termos concedem direito de uso, não transferem propriedade.

O Licenciado é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais e biométricos coletados pelo seu sistema, incluindo base legal, informação aos titulares, segurança do ambiente onde a SDK é executada, retenção e atendimento aos direitos dos titulares previstos na Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como o processamento acontece integralmente na infraestrutura do Licenciado, a Granato Tecnologianão tem acesso às imagens, templates ou bases biométricas geradas pelo seu sistema.

A SDK é fornecida para uso conforme sua documentação técnica. Reconhecimento facial é uma tecnologia probabilística: os resultados são índices de similaridade, sujeitos a variação conforme qualidade de imagem, iluminação, captura e limiares de decisão configurados pelo Licenciado — cabe a ele definir os limiares, validar o comportamento no seu cenário real e desenhar as salvaguardas do seu fluxo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Granato Tecnologiapor perdas e danos decorrentes do uso da SDK fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Licenciado pela licença nos 12 meses anteriores ao evento.

A licença vigora pelo prazo contratado ou até o esgotamento do volume, o que ocorrer primeiro. O descumprimento das restrições da cláusula 4 autoriza a revogação imediata da licença, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Correções e novas versões podem ser disponibilizadas pelos canais de distribuição do produto. O escopo, o prazo e a forma de atendimento de suporte seguem o que estiver definido na proposta ou contrato comercial firmado com o Licenciado.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; a data de última atualização no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação implica aceite da versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas sobre licenciamento e uso podem ser encaminhadas para [email protected].